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Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...
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Dr Rogger Reis
Artigo ·
há 2 anos
A Lei de Licitações e Contratações: Modernizando as Aquisições Públicas no Brasil
A Lei de Licitações e Contratações Administrativas (Lei nº 14.133 /2021), também conhecida como Nova Lei de Licitações , entrou em vigor em abril de 2021, marcando um novo capítulo nas compras...
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Mario Diamente Junior
Artigo ·
há 3 anos
É obrigatório em todas as licitações a realização do "ETP" - Estudo Técnico Preliminar?
O Estudo Técnico Preliminar – "ETP", constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação pública (planejamento preliminar) e tem as seguintes finalidades: Assegurar a viabilidade técnica da...
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